A Ad Urbem promoveu no passado dia 23 de Abril, em Lisboa, as II Jornadas de Direito de Urbanismo e da Construção dedicadas ao tema: “Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação".

A Ad Urbem promove a realização de Jornadas de Direito de Urbanismo e da Construção para debater com a comunidade académica e profissional temas actuais sobre o direito do urbanismo e da construção.

Lista dos Jornadas DUC: 

IV Jornadas
Responsabilidade e Qualidade da Construção
Junho 2011

III Jornadas
Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística?
Setembro 2010

II Jornadas
Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação
Abril 2010

I Jornadas
Os novos Regimes Legais
Junho 2007

No âmbito do Encontro anual dedicado ao tema “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: a evolução do licenciamento municipal de operações urbanísticas, 1999-2009”, que teve lugar em Novembro de 2009, a Ad Urbem publicou o livro das Actas.

A Ad Urbem participou no debate público do projecto de Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, enviando à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades um parecer no qual se propõe o aperfeiçoamento do quadro legislativo da conservação dos edifícios e da reabilitação urbana. O Governo aprovou já esta semana, em Conselho de Ministros, o novo diploma, na sequência da publicação da lei autorizativa.